Termos e Condições de Uso Para Entregador

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
LOGICAL DELIVERY PARA ENTREGADORES

 

Atualizado em 30 de setembro de 2020

1 – Termos e Condições de Uso

2 – Plataforma Logical Delivery e Objeto

3 – Pré requisitos para uso da plataforma e Documentos

4 – Obrigações e Responsabilidades durante o frete

5 – Materiais Promocionais

6 – Autorização de Cessão de Direito e de Imagem

7 – Dos Fretes, repasses e valores recebidos por conta e ordem do Entregador 1ª modalidade

8 – Dos Fretes, repasses e valores recebidos por conta e ordem do Entregador 2ª modalidade

9 – Da modalidade de recebimento e liberdade de escolha pelo Entregador

10 – Fraudes à Plataforma

11 – Suspensão de Acesso ou Descredenciamento da Plataforma

12 – Falhas na Plataforma

13 – Informações sobre Propriedade Industrial – Direitos Autorais e Confidencialidade

14 – Inexistência de Vínculo Empregatício

15 – Compartilhamento de dados

16 – Política de Privacidade

17 – Considerações Finais

Pelos presentes Termos e Condições de Uso (“T&C”) regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica Logical Delivery para Entregadores (“Aplicativo” ou “Plataforma”), disponibilizada por meio de aplicações de internet aos Entregadores Autônomos interessados no compartilhamento da atividade de entrega (“Entregador” ou “Entregadores”), de forma independente, estando neste ato ausente qualquer causa de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, de comum acordo e sem qualquer vício de vontade, as Partes abaixo qualificadas:

 

LOGICAL DELIVERY., com sede na LOGICAL DELIVERY, inscrita no CNPJ 34.002.210/0001-30, com sede na Rua Atílio Capello, nº 400, bloco 02, ap.106, Loteamento Clube V, São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 15051-003, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Logical Delivery”); e

ENTREGADOR AUTÔNOMO, na forma dos dados informados no Cadastro e conforme definido na Seção 2 abaixo, têm justo e contratado o presente Termo e Condições de Uso da Plataforma Logical Delivery (“T&C”), consoante as condições a seguir

Nestes Termos, a Logical Delivery e os Entregadores, quando em conjunto, serão denominados “Partes” e, individualmente, “Parte”.

 

1ª – SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Toda e qualquer relação entre a Logical Delivery e o Entregador Autônomo é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização da Plataforma e a integração ao compartilhamento da atividade de entrega. Ao se cadastrar voluntariamente, e ao utilizar a Plataforma, Entregador Autônomo declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Estes Termos estão publicamente disponíveis para consulta a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do Entregador Autônomo

1.2. A Logical Delivery se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta dos Entregadores autônomos a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com/politicas/entregador

1.4. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

 

2ª – A PLATAFORMA

2.1. A Logical Delivery é uma Plataforma online hospedada sob o domínio Logicaldelivery.com, e de propriedade da Logical Delivery, por meio da qual é disponibilizado um ambiente virtual no qual os Entregadores Autônomos interessados, podem se cadastrar voluntariamente na plataforma, podendo compartilhar a atividade de entrega de produtos através de distintos modais (por exemplo, mas não se limitando a: bicicleta, motocicleta, patinete, a pé etc.).

2.2. A Logical Delivery é uma empresa de tecnologia que atua como agente/intermediário entre restaurantes, bares, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais e seus respectivos entregadores autônomos, ambos também cadastrados em sua plataforma, a qual permite que os Estabelecimentos Solicitantes localizem os Entregadores Autônomos e realizem pedidos de entregas. Tem o único e exclusivo intuito de viabilizar e operacionalizar a sua atividade preponderante – qual seja – o agenciamento e intermediação entre Estabelecimentos Solicitantes e Entregadores Autônomos.

2.2.1 - A Logical Delivery NÃO POSSUI controle sobre quais itens que são entregues pelos entregadores nem tão pouco sabe quais são os produtos comercializados pelos estabelecimentos comerciais. O Aplicativo unicamente calculo o valor da entrega de acordo com algoritmos computacionais e geolocalização - GPS, calculando valores de entregas, de acordo com o local do pedido realizado pelo estabelecimento solicitante e o local de destino. Informando ao Entregador qual o estabelecimento e qual o valor do frete, para que este voluntariamente aceite, recuse ou ignore a entrega.

2.2.3. OS ENTREGADORES AUTONOMOS RECONHECEM E CONCORDAM QUE A LOGICAL DELIVERY NÃO É UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE OU OPERAÇÃO LOGÍSTICA, CABENDO A LOGICAL DELIVERY TÃO SOMENTE DISPONIBILIZAR UMA PLATAFORMA TECNOLÓGICA QUE POSSIBILITA A COLABORAÇÃO ENTRE OS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES RELACIONADAS – ASSIM, A ATIVIDADE DE ENTREGA, BEM COMO QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS E/OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVAS A TAL ATIVIDADE, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS ENTREGADORES.

2.3. O Entregador Autônomo atesta que possui todas as autorizações e documentações necessárias, de acordo com a legislação aplicável, inclusive a legislação de trânsito, para atuar nas atividades de entrega e que tem ciência e assume todos os riscos envolvidos na execução das suas atividades, possuindo pleno conhecimento de todos os cuidados necessários e razoavelmente esperados para que a atividade seja desenvolvida com a máxima qualidade e segurança.

2.4. O Entregador Autônomo reconhece e concorda que a Logical Delivery:

(i) não realiza processo seletivo;

(ii) não promove treinamentos referente à execução das atividades de entrega;

(iii) não exige disponibilidade e, tampouco, periodicidade do Entregador Autônomo para a execução das atividades de entrega, sendo que o Entregador Autônomo tem autonomia e independência para realizar entregas SE E QUANDO DESEJAR; e

(iv) não fiscaliza as suas atividades, seja pela própria Plataforma ou por qualquer outro meio.

2.4.2. Na qualidade de detentor da Plataforma, a Logical Delivery poderá:

(i) permitir que os Estabelecimentos Solicitantes manifestem sua opinião quanto à qualidade da Entrega;

(ii) analisar as reclamações realizadas pelos Estabelecimentos Solicitantes; e

(iii) estabelecer critérios mínimos acerca da qualidade na execução da atividade de entrega para cumprir as obrigações firmadas entre a Logical Delivery e os Estabelecimentos Solicitantes

2.5. Para a utilização da Plataforma, são condições técnicas indispensáveis: 

(a) possuir smartphone com acesso à internet e pacote de dados ativo; e 

(b) fazer o download do aplicativo “Logical Delivery” disponível na Play Store.

Caso tais requisitos técnicos não sejam atendidos, o Entregador não conseguirá utilizar a Plataforma para realizar as entregas.

2.6. Observado o disposto na Cláusula 2.6.1, abaixo, por meio do uso de tecnologias desenvolvidas pela Logical Delivery e/ou por terceiros por ele contratados, incluindo, mas não se limitando a isto, ferramentas de geolocalização – GPS e algoritmos desenvolvidos para esse fim, a Plataforma automaticamente localiza os Entregadores Autônomos que estejam mais próximos dos pontos iniciais de coleta nos Estabelecimentos Solicitantes e envia o pedido de entrega contendo, no mínimo, as seguintes informações:

(i) ponto(s) de coleta e de entrega;

(ii) distância em linha reta a ser percorrida entre o(s) ponto(s) de coleta e o(s) ponto(s) de entrega;

(iii) valor total que o Entregador receberá pela referida atividade. 

DE POSSE DE TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À ENTREGA, CABERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO ENTREGADOR AUTONOMO RECUSAR, ACEITAR OU IGNORAR O REFERIDO PEDIDO.

2.6.1. O Entregador Autônomo reconhece e concorda que somente receberá os pedidos mencionados na Cláusula 2.6 caso esteja online e disponível para a realização de entregas dos produtos dos Estabelecimentos Solicitantes.

2.7. OS ENTREGADORES AUTONOMOS RECONHECEM QUE SÃO INDEPENDENTES E NÃO EXCLUSIVOS, ATUANDO POR CONTA PRÓPRIA E QUE SE UTILIZAM DOS PRÓPRIOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENTREGA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER SUBORDINAÇÃO ENTRE A LOGICAL DELIVERY E OS ENTREGADORES AUTONOMOS, SENDO ESTES LIVRES PARA, DE ACORDO COM A SUA CONVENIÊNCIA, ACEITAR, RECUSAR OU IGNORAR, A QUALQUER MOMENTO, A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENTREGA POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. Os Entregadores Autônomos, desde já, reconhecem que a relação jurídica estabelecida por estes Termos não cria vínculo empregatício, societário, de associação, mandato, franquia, ou de qualquer outra natureza entre a Logical Delivery e os Entregadores autônomos.

2.7.1 – Nos termos da do item acima “2.7”, OS ENTREGADORES RECONHECEM QUE NÃO EXISTE NENHUM TIPO DE PUNIÇÃO OU BLOQUEIO NO APLICATIVO CASO RECUSEM OU IGNOREM A QUALQUER MOMENTO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES (Entregas).

2.8. Os Entregadores Autônomos aceitam que a Logical Delivery poderá disponibilizar aos Estabelecimentos Solicitantes a possibilidade de avaliação das entregas realizadas. O Entregador Autônomo ainda reconhece que a Logical Delivery não tem ingerência, controle ou responsabilidade sobre as avaliações realizadas pelos Estabelecimentos Solicitantes, os únicos e exclusivos responsáveis pelo seu conteúdo.

2.9. A Logical Delivery também poderá disponibilizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,

(a) a possibilidade de os Entregadores avaliarem os Estabelecimentos Solicitantes; e

 

3ª – CADASTRO DOS ENTREGADORES

3.1. Para a utilização da Plataforma é necessária a criação de um perfil de usuário. Para tal, o Entregador Autônomo deverá informar e/ou disponibilizar:

(i) dados pessoais (nome, CPF, e-mail e telefone celular);

(ii) dados bancários de uma conta corrente ou conta poupança de sua titularidade

(iii) uma foto de rosto (“selfie”) tirada instantaneamente no momento do seu cadastro por meio do seu smartphone, que esteja visível e com boa nitidez e

(iv) uma foto do(s) documento(s) pertinente(s), como, Carteira Nacional de Habilitação – CNH caso utilize para entrega, veículo automotor.

(v) RG, a depender da categoria adequada para o modal escolhido pelo Entregador.

(vi) Por fim, o Entregador Autônomo deverá criar uma senha, a qual é de uso pessoal e intransferível, para acessar a Plataforma por meio do login com seu endereço de e-mail ou número de telefone.

3.1.1. Ainda, no momento da criação do perfil, o Entregador Autônomo deverá selecionar:

(i) qual o modal que deseja utilizar para realizar as entregas pela Plataforma – devendo conferir os modais disponíveis e a referida documentação exigida dentro do aplicativo.

3.1.2. É de única e exclusiva responsabilidade do Entregador Autônomo a veracidade e regularidade dos documentos e informações apresentados, não sendo a Logical Delivery, em qualquer hipótese, responsável, direta ou indiretamente, por qualquer ato do Entregador Autônomo, incluindo ilícito praticado com relação a eventual fraude, falsidade ideológica, ou ilícito de qualquer natureza

3.2. Após a criação do perfil pessoal, todos os dados serão checados e validados pela Logical Delivery. Caso seja identificada qualquer informação inexata, a Logical Delivery poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações necessárias ou, ainda, rejeitar o cadastro do Entregador, por motivos de segurança.

3.2.1.    A Logical Delivery poderá ainda, revalidar periodicamente os documentos e informações constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer inconsistência, a Logical Delivery poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender temporariamente ou definitivamente o cadastro do Entregador Autônomo, por motivos de segurança.

3.3. Após checagem dos dados e documentos informados pelo Entregador Autônomo, a Logical Delivery poderá realizar depósito de valor simbólico na conta informada pelo Entregador Autônomo para validação da conta bancária informada.

3.4. O Entregador Autônomo deverá manter todos os seus dados sempre atualizados, sob pena de impossibilidade: de acesso, da utilização da Plataforma ou ainda do recebimento dos valores devidos pelas entregas executadas, não sendo a Logical Delivery responsável, portanto, por qualquer erro/ausência de pagamento ocasionados por inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários.

3.5. O E Entregador Autônomo é inteiramente responsável por todo e qualquer ato praticado no uso da Plataforma Logical Delivery que ocorrerem em seu login e senha. O Entregador Autônomo se compromete a não fornecer seus dados de acesso à Plataforma a ninguém e, especificamente, uma vez que a licença pública concedida possui caráter intransferível por força da legislação vigente, sob pena de apuração da responsabilidade legal cabível, cobrança de eventuais perdas e danos cabíveis e imediata exclusão do cadastro na Plataforma.

3.5.1. Qualquer suspeita de utilização, invasão ou acesso indevidos no seu perfil, o Entregador Autônomo compromete-se, ainda, a informar imediatamente a Logical Delivery, sob pena de ter sua conta suspensa ou desativada em razão de qualquer atividade suspeita detectada.

3.6. A Logical Delivery se reserva ao direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender temporariamente a conta do Entregador caso haja qualquer suspeita de irregularidade de quaisquer dados ou de atividade de uso da referida conta, pela segurança do próprio Entregador, da Logical Delivery e todos os demais usuários da Plataforma, bastando para tanto informar ao Entregador Autônomo:

(i) detecção de suspeita;

(ii) providências adotadas temporariamente pela Logical Delivery para análise e verificação e

(iii) providências definitivas adotadas pela Logical Delivery

 

4ª – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

4.1. Sem prejuízo de outras obrigações estipuladas nestes Termos, o Entregador Autônomo obriga-se a: 

  1. envidar seus melhores esforços na execução das entregas, atualizando o seu status por meio da Plataforma para acompanhamento da referida atividade em tempo real pelos Estabelecimentos Solicitantes.
  2. responder por qualquer dano causado aos produtos dos Estabelecimentos Solicitantes que forem por ele entregues aos Clientes Finais, exonerando a Logical Delivery de toda e qualquer responsabilidade neste sentido e se comprometendo a ressarcir o Estabelecimento Solicitante e/ou a Logical Delivery de todos os danos e/ou prejuízos que este(s) venham a sofrer em decorrência de ação e/ou omissão do Entregador Autônomo;
  3. após aceitar voluntariamente a atividade por meio da Plataforma, não repassar a Entrega recebida a quaisquer terceiros.
  4. responder pelo uso incorreto e/ou indevido da Plataforma;
  5. não copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;
     
  6. indenizar a Logical Delivery, por quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas, incluindo, mas não se limitando a isso, honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da Plataforma;
  7. dispor dos ativos, equipamentos técnicos e operacionais necessários para a realização das Atividades de Entrega, de acordo com a legislação aplicável, tais como, mas não se limitando a isso, veículo, jaqueta, luva, capacete, mochila e/ou bag, arcando com todas as despesas, custos, taxas, tributos e contribuições referentes a estes equipamentos;
  8. cumprir todas as leis, regulamentos e normas em âmbito federal, estadual e municipal na execução das Atividades de Entrega;
  9. assumir a responsabilidade por todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais decorrentes ou referentes às entregas realizadas; e
  10. em nenhuma hipótese, solicitar ou aceitar pedidos de entrega que envolvam o transporte de produtos ilícitos; pessoas e animais; armas de fogo ou munições; materiais inflamáveis, tóxicos e/ou radioativos; drogas e entorpecentes; explosivos; joias de alto valor; qualquer quantia em dinheiro; e de quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.

Entregador Autônomo ao identificar ou suspeitar que o transporte que está realizando é de armas de fogo ou munições, drogas, entorpecentes ou materiais ilícitos de qualquer gênero, tem total liberdade para interromper a prestação de serviço de frete e se dirigir a Delegacia de Polícia para relatar a ocorrência, a fim de que as Autoridades Policiais tomem as devidas providências.

4.2. O Entregador Autônomo verifique qualquer irregularidade em relação ao Estabelecimento Solicitante, ou ao produto a ser entregue, deverá por meio da plataforma, comunicar imediatamente a Logical Delivery para que esta possa cancelar a entrega.

4.3. O Entregador Autônomo, por meio de sua aceitação aos presentes Termos, reconhece que ficará, a seu exclusivo critério:

(i) a escolha do momento em que se conectará à Plataforma;

(ii) o tempo em que ficará ativo (“online” ou “disponível”) na Plataforma;

(iii) a opção de aceitar, recusar ou ignorar os pedidos de entrega; e

(iv) o período, local e quantidade de acessos à Plataforma.

Desde que respeitados os termos aqui escritos, o Entregador pode acessar e usufruir da Plataforma como melhor lhe couber.

 

5º – MATERIAIS PROMOCIONAIS

5.1. A Logical Delivery poderá, a seu exclusivo critério, distribuir aos Entregadores materiais promocionais, e o Entregador Autônomo que tiver interesse em divulgar a mesma, poderá receber a exemplo de, mas não se limitando a isto: adesivos, canecas, chaveiros, entre outros.

5.1.1- O uso dos materiais promocionais é opcional pelo Entregador Autônomo e este, poderá, no ato da oferta, optar por aceitá-los ou não;. Em hipótese alguma a Logical Delivery exige, demanda, fiscaliza ou questiona o uso dos materiais disponibilizados aos Entregadores.

5.2. Caso o Entregador Autônomo não aceite os materiais promocionais, não implicará em penalidade ou punição por parte da Logical Delivery e não impossibilita de participação de campanhas futuras ou receber materiais promocionais.

 

6ª – AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS DE NOME E IMAGEM

6.1. O Entregador Autônomo neste ato promove a cessão e transferência à Logical Delivery dos direitos de uso de sua imagem eventualmente usada em campanhas e eventos produzidos e/ou patrocinados pela Logical Delivery, atestando que entende como imagem qualquer forma de representação, inclusive fotográfica, bem como o processo audiovisual que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixa-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.

6.2 Declara o Entregador Autônomo ainda que a presente cessão é feita em caráter universal, total e definitiva, por prazo indeterminado e a título gratuito, produzindo efeitos não só no Brasil, mas em qualquer lugar situado também fora das fronteiras nacionais.

6.3. O Entregador Autônomo também autoriza a Logical Delivery a utilizar a título gratuito ou oneroso a imagem cedida, no Brasil ou no exterior, sem qualquer limitação de tempo ou da modalidade de utilização, sem que caiba ao mesmo qualquer participação no eventual proveito econômico que direta ou indiretamente a Logical Delivery venha a auferir, sendo que o presente ajuste produzirá efeitos inclusive em relação aos eventuais herdeiros e sucessores do Entregador Autônomo.

 

7ª – DOS VALORES PAGOS PARA A ENTREGA – PRESTAÇÃO DE CONTA DOS VALORES RECEBIDOS POR CONTA E ORDEM DO ENTREGADOR – 1ª MODALIDADE

7.1 – Sobre as entregas realizadas através dos chamados oriundos da plataforma Logical Delivery, os Entregadores Autônomos se obrigam a pagar um percentual variável, estabelecido no momento do cadastramento.

7.1.1 – A Logical Delivery irá disponibilizar através do painel exclusivo para o Entregador o valor devido do comissionamento semanal.

7.2 – O valor disponibilizado nos termos do item anterior deverá ser pago através de Boleto Bancário, Depósito em Conta, Maquina de Cartão ou Link de Pagamento.

7.3. Os valores a serem pagos pelas Entregas serão calculados automaticamente por meio de algoritmo e serão disponibilizados ao Entregador juntamente com a oferta de Entrega na Plataforma, para que o Entregador Autônomo possa, a seu único e exclusivo critério, aceitar, recusar ou ignorar a referida oferta. Para cálculo do valor pago pela entrega, o algoritmo poderá levar em conta, sem limitação:

(i) ponto(s) de coleta(s);

(ii) ponto(s) de entrega(s);

(iii) distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta

(iv) taxa base mais distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta.

7.4. Havendo suspeita plausível e provas mínimas de dano e/ou prejuízo sofridos pela Logical Delivery, aos Estabelecimentos Solicitantes e/ou Terceiros em decorrência de ação ou omissão do Entregador Autônomo durante a execução da Atividade de Entrega. O Entregador Autônomo expressamente autoriza a Logical Delivery a realizar a cobrança a cobrar tais valores, podendo emitir Boleto Bancário sujeito a apontamento nos órgãos de restrição ao crédito.

7.5 – O não pagamento após 01 (um) dia da data aprazada, poderá gerar bloqueia, inativação ou exclusão do Entregador quanto ao uso da Plataforma, sem aviso prévio, bem como fica desde já ajustado e autorizado a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.

7.6. O Entregador Autônomo reconhece e atesta, ainda, que é o único responsável por quaisquer tributos, tarifas, taxas, ônus ou obrigações que incidam sobre os valores recebidos pelas Entregas, nos termos da legislação aplicável.

7.5. Se por qualquer motivo, a Logical Delivery venha a pagar taxas, tarifas, multas ou quaisquer outros valores que deveriam ser pagos pelo Entregador Autônomo, a Logical Delivery fica autorizada a cobrar tais valores, podendo emitir Boleto Bancário sujeito a apontamento nos órgãos de restrição ao crédito.

7.6 – O Entregador Autônomo CONCORDA, desde já, com a possibilidade futura de alteração ou extinção da modalidade de cobrança e do pagamento das corridas diretamente ao entregdor, a saber; poderá ser extinta a modalidade de cobrança que se faz direto ao entregador que então paga a comissão,  sendo a alteração, se necessária, será realizada exclusivamente com o pagamento direto à Logical Delivery que então reterá sua comissão e repassará o valor devido ao Entregador.

 

8ª – DOS VALORES PAGOS PARA A ENTREGA - PRESTAÇÃO DE CONTA DOS VALORES RECEBIDOS POR CONTA E ORDEM DO ENTREGADOR – 2ª MODALIDADE

8.1 Sobre as entregas realizadas através dos chamados oriundos da plataforma Logical Delivery, os Entregadores Autônomos se obrigam a pagar um percentual variável, estabelecido no momento do cadastramento.

8.2. Para os estabelecimentos comerciais que optarem pelo “Plano Controle”, a Logical Delivery prestará serviço de cobrança dos valores dos fretes realizados pelos Entregadores Autônomos. Será retido mensalmente um percentual variável sobre o valor total dos fretes realizados, estabelecido no momento do cadastramento, percentual este, igualmente estabelecido na cláusula 7ª”. Esse serviço será realizado na modalidade de repasse semanal.

a) Repasse Semanal: Nesta modalidade, a Logical Delivery efetuará a cobrança dos valores dos fretes em nome do Entregador Autônomo, repassando-lhe tais valores semanalmente, sempre entre sextas-feiras das semanas subsequentes as semanas das realizações dos fretes concluídos, entendendo-se por isso o período de meia noite de segunda-feira até as 23h59 do domingo.

8.3 – Além da retenção prevista no item “8.1” (percentual variável de comissionamento), o Entregador Autônomo CONCORDA, que havendo necessidade, a Logical Delivery poderá repassar e abater do saldo devido ao Entregador Autônomo as taxas bancárias, a exemplo DOC, TED ou PIX.

8.4. O Entregador Autônomo poderá alterar a modalidade de serviço de cobrança escolhido a qualquer momento, não havendo cobrança de multas. Resta ciente que, ao optar pelo Repasse Semanal, o primeiro repasse nesta modalidade ocorrerá entre a sexta-feira da semana subsequente em que foi realizada tal opção, sendo que o valor a ser repassado corresponderá ao valor total acumulado decorrentes de fretes concluídos até as 23h59 do domingo anterior ao repasse.

8.5. Os valores a serem pagos pelas Entregas serão calculados automaticamente por meio de algoritmo e serão disponibilizados ao Entregador juntamente com a oferta de Entrega na Plataforma, para que o Entregador Autônomo possa, a seu único e exclusivo critério, aceitar, recusar ou ignorar a referida oferta. Para cálculo do valor pago pela entrega, o algoritmo poderá levar em conta, sem limitação:

(i) ponto(s) de coleta(s);

(ii) ponto(s) de entrega(s);

(iii) distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta

(iv) taxa base mais distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta.

8.6. Havendo suspeita plausível e provas mínimas de dano e/ou prejuízo sofridos pela Logical Delivery, aos Estabelecimentos Solicitantes e/ou Terceiros em decorrência de ação ou omissão do Entregador Autônomo durante a execução da Atividade de Entrega. O Entregador Autônomo expressamente autoriza a Logical Delivery a realizar a retenção de quaisquer valores a ele devidos proporcionalmente aos danos que devem ser reparados pelo Entregador Autônomo.

8.7. Em caso de alteração dos dados bancários, o Entregador Autônomo compromete-se a solicitar a atualização dos dados bancários imediatamente, sob pena de os depósitos realizados em conta bancária anteriormente informada serem considerados válidos.

8.8. Os valores devidos pela Logical Delivery aos Entregadores Autônomos em contrapartida pelas Entregas aceitas e concluídas serão transferidos para as contas bancárias de titularidade dos Entregadores Autônomos cadastradas em seus respectivos Perfis.

8.9. A Logical Delivery NÃO será responsabilizada pela falta ou atraso no repasse de valores em virtude de:

(i) ação ou omissão do Entregador;

(ii) caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;

(iii) falha da instituição financeira em que a conta do Entregador é mantida; e

(iv) cobrança indevida de taxas por instituição financeira ou sua majoração sem prévio aviso pela instituição financeira.

8.10. O Entregador Autônomo reconhece e atesta, ainda, que é o único responsável por quaisquer tributos, tarifas, taxas, ônus ou obrigações que incidam sobre os valores recebidos pelas Entregas, sem prejuízo de eventuais retenções a serem feitas pela Logical Delivery, nos termos da legislação aplicável.

8.11. Se por qualquer motivo, a Logical Delivery venha a pagar taxas, tarifas, multas ou quaisquer outros valores que deveriam ser pagos pelo Entregador Autônomo, a Logical Delivery fica autorizada a reter tais valores dos depósitos a serem realizados até sejam devidamente ressarcidos pelo Entregador Autônomo.

 

9ª – DOS VALORES PAGOS PARA A ENTREGA – LIBERDADE DE ESCOLHA DE ACEITAR OU NÃO A CORRIDA QUANTO A MODALIDADE DE COBRANÇA

9.1. Juntamente com a oferta de Entrega na Plataforma, o Entregador Autônomo será informado, qual a modalidade de cobrança aplicada para o determinado chamado da entrega, ou seja, se os valores pagos pelas entregas serão pagos diretamente ao Entregador (Cláusula 7ª), ou se a cobrança dos fretes serão realizados pela Logical Delivery e após será feito o repasse ao Entregador Autônomo (Cláusula 8ª).

9.2. – Em decorrência da modalidade de cobrança, o Entregador Autônomo pode a seu único e exclusivo critério, aceitar, recusar ou ignorar a referida oferta.

9.3. O fato de o Entregador Autônomo recusar ou ignorar a referida oferta, em decorrência das modalidades de recebimento previstas, não gera nenhum ônus, sanção, punição, suspensão ou exclusão da plataforma.

 

10ª– FRAUDES À PLATAFORMA

10.1. A Logical Delivery não tolerará, em hipótese alguma, condutas fraudulentas por parte do Entregador, podendo impedir, suspender ou desativar, de forma temporária ou definitiva o seu acesso à Plataforma, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão.

10.2. A Logical Delivery analisará caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento dos valores devidos aos Entregadores Autônomos em virtude de atividades fraudulentas ou, ainda, descontar de pagamentos subsequentes os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada qualquer tipo de fraude, de forma a evitar, minimizar ou recuperar quaisquer danos ou risco de dano a Logical Delivery, aos Estabelecimentos Solicitantes ou a Terceiros.

 

11ª – SUSPENSÃO DE ACESSO OU DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA

11.1. Qualquer uma das Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar IMOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do Entregador Autônomo na Plataforma, sem qualquer ônus e sem que seja devido o pagamento de qualquer valor adicional, sem necessidade de justificativa.

11.2. Qualquer uma das Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar MOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do Entregador Autônomo na Plataforma, sem qualquer ônus e sem necessidade de aviso prévio, quando a outra Parte: (i) não observar o disposto nestes Termos e/ou na legislação aplicável; (ii) dar causa a danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos a Parte contrária.

11.3. A Logical Delivery poderá descadastrar definitivamente ou inativar temporariamente o acesso do Entregador Autônomo à Plataforma, conforme o caso, sem notificação prévia, quando o Entregador Autônomo:

(i) fizer mau uso, uso indevido ou abusivo da Plataforma;

(ii) obtiver recorrentes avaliações negativas Estabelecimentos Solicitantes.

(iii) causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a própria Logical Delivery, devido a atos ou omissões na utilização da Plataforma ou na realização das Entregas;

(iv) em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente;

(v) por modificação da Plataforma, do cadastro do Entregador Autônomo ou do modal utilizado por ele que implique em impossibilidade das realizações das Entregas pelo Entregador Autônomo;

(vi) por caso fortuito, força maior ou questões de segurança; e

(vii) pela suposta prática de qualquer infração de trânsito ou conduta que implique em risco de segurança do trânsito.

(viii) em razão de divergência ou fraude quanto aos dados e às informações prestados quando do cadastro na plataforma.

11.3.1. O Entregador Autônomo não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo descadastramento ou inativação temporária de seu acesso à Plataforma, sem prejuízo, todavia, do recebimento dos valores integrais devidos pelas Entregas já realizadas, com exceção dos casos de fraude e em linha com o disposto na Cláusula 8.2.

11.3.2. A Logical Delivery poderá alterar o status de disponibilidade do Entregador Autônomo na Plataforma, tornando-o offline por um determinado período de tempo, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio, quando constatar automaticamente qualquer tipo atividade que indique que o Entregador Autônomo esteja usando indevidamente o aplicativo.

11.3.3. A Logical Delivery se reserva o direito de agir judicialmente e/ou extrajudicialmente em caso de danos sofridos pela Logical Delivery, pelos Estabelecimentos Solicitantes ou por Terceiros, instruindo processos criminais, cíveis e/ou administrativos nos casos previstos em lei e quando julgar necessário.

 

12ª – FALHAS NA PLATAFORMA

12. A Logical Delivery não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto à Plataforma. O Entregador Autônomo reconhece e concorda que, eventualmente, a Plataforma poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância alheia a Logical Delivery.

 

13ª – DIREITO INDUSTRIAL – DIREITO AUTORAL E TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

13.1. O Entregador Autônomo assume o compromisso de manter absoluto sigilo de todas e quaisquer informações e documentos da Logical Delivery, seja de natureza comercial, econômico-financeira, técnica, administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informações e documentos relativos a Logical Delivery, às suas atividades, Estabelecimentos Solicitantes, a Clientes Finais, ou a terceiros que venha a ter acesso em decorrência do seu cadastro na Plataforma e da realização das Entregas (as “Informações Confidenciais”), ficando proibido de divulgar, revelar, reproduzir ou de qualquer outra forma dispor, no todo ou em parte, das Informações Confidenciais e obrigado, portanto, a adotar todas as precauções convenientes, razoáveis e/ou necessárias a fim de proteger a integridade e a confidencialidade das Informações Confidenciais.

13.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Entregador Autônomo reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da Logical Delivery. O Entregador não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da Logical Delivery. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis ​​e pode resultar em penalidades criminais ou civis.

 

14ª – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

14.1. Como profissional independente e que se cadastra na Plataforma por sua livre e espontânea vontade, o Entregador Autônomo atesta que a Plataforma é uma mera ferramenta, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Entregador Autônomo e a Logical Delivery, podendo o Entregador Autônomo desempenhar as Atividades de Entrega livremente e sem ingerência, inclusive para outras empresas do mercado e, até mesmo, de forma simultânea para concorrentes da Logical Delivery, não havendo qualquer obrigação de exclusividade e/ou de continuidade do Entregador Autônomo.

14.2. Ambas as Partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível e comercial, conforme a conveniência do Entregador Autônomo com relação ao aceite e à realização das Entregas.

14.3. As Partes são autônomas e independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos à manutenção de suas atividades.

15- COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados são compartilhados com diversas empresas, a fim de manter a operação. Deixamos abaixo uma lista das empresas e quais dados são encaminhados para cada uma. Informamos que ao concordarem com nossa política de privacidade e termos de uso você também concorda com as políticas de privacidade e com os termos de uso de todas essas empresas:

  1. Cloudflare, Inc – DNS e CDN, toda a comunicação entre nossos clientes e nossas plataformas passam pela Cloud Flare. Ela é responsável pela distribuição do nosso conteúdo e pela segurança dos nossos servidores.
  2. LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A. – Fornecedor de infraestrutura. Todos os dados enviados e recebidos através dos sites, plataforma ou aplicativo são armazenados na LOCAWEB.
  3. Google, Inc – Fornecedor de geoprocessamento e sistemas analíticos. Ao inserir um endereço seu ou de seu cliente, esses dados são encaminhados ao Google para a obtenção de informações como rotas, posição geográfica e distância. Não enviamos nomes nem dados pessoais, apenas informações de endereço ou posições geográficas. Também são incluídos no site sistemas para análise e navegação dos usuários.
  4. OneSignal – Empresa responsável por entregar as notificações Push do aplicativo. Informações como tokens de autenticação do seu equipamento e texto das notificações são compartilhados com a OneSignal.
  5. Amazon Web Services, Inc. – Empresa responsável por armazenar qualquer item multimídia enviado para a plataforma (documentos, fotos de perfis, logo). A AWS também é responsável pelo processamento e envio de possíveis SMS enviados pela plataforma.
  6. SendGrid – Empresa responsável por enviar e-mails da plataforma.

A Geolocalização do dispositivo onde o aplicativo encontra-se instalado e o telefone do entregador pode e será compartilhada com os estabelecimentos apenas quando o usuário do dispositivo estiver com uma entrega que não tenha sido finalizada ou cancelada

16 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Logical Delivery se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

16.1. O Entregador Autônomo desde já autoriza a Logical Delivery, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), entre outras informações, exceto nas condições descritas no item “2.2.” do presente termo. O Entregador Autônomo também autoriza neste ato a Logical Delivery a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal, requisições de autoridades policiais ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Logical Delivery, Estabelecimentos Solicitantes, e de outros Entregadores Autônomos.

16.2. A utilização da Plataforma implica o consentimento do Entregador para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

16.2. A Logical Delivery poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo E Entregador Autônomo, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes T&C; (ii) prestar serviços ao Entregador; e (iii) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.

16.3. A Logical Delivery se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom funcionamento da plataforma, mesmo após o encerramento da conta do Entregador Autônomo.

 

17 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

17.1. Independentemente de qualquer notificação ao Entregador Autônomo, a Logical Delivery poderá modificar o teor do T&C e/ou da própria Plataforma ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao Entregador Autônomo.

17.2. As modificações ao T&C entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados por meio da Plataforma Logical Delivery, o Entregador Autônomo automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos do T&C.

17.3. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, deste T&C, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

17.4. Entregador Autônomo não poderá transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste T&C sem a anuência escrita da Logical Delivery.

17.5. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

17.6. Qualquer divulgação dos dados confidenciais da Logical Delivery que sejam repassados ao Entregador Autônomo, somente poderá ser feita mediante autorização por escrito da Logical Delivery, sob pena de responsabilização cível e criminal.

17.7. O presente T&C firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

17.8. Resta ciente o Entregador Autônomo que a Logical Delivery não contrata serviços de transporte diretamente e nem se responsabiliza por ele, sendo que sequer possui em seu objeto social ou atividade econômica de serviços desta natureza.

O ENTREGADOR AUTÔNOMO DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS. O ENTREGADOR AUTÔNOMO RECONHECE E CONCORDA QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LOGICAL DELIVERY PARA ENTREGADORES.