TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
LOGICAL DELIVERY PARA EMPRESAS

 

Atualizado em 13 de julho de 2021

1 – Termos e Condições de Uso

2 – Plataforma Logical Delivery e Objeto

3 – Uso dos serviços – Usuários – Conduta e Obrigações do Usuário

4 – Procedimentos de Uso da Plataforma

5 – Regras para Cancelamento de entrega

6 – Pagamento

7 – Do acesso, suspensão de acesso ou descredenciamento da plataforma

8 – Propriedade Intelectual

9 – Política de Privacidade e Divulgação de Informações

10 – Compartilhamento de dados

11 – Considerações Finais

 

Pelos presentes Termos e Condições de Uso, estando neste ato ausente qualquer causa de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, de comum acordo e sem qualquer vício de vontade, as Partes abaixo qualificadas:

A fim de facilitar a compreensão, as Empresas Solicitantes e/ou Pessoas Físicas, neste (“T&C”), serão denominadas USUÁRIOS ou USUÁRIO.

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

LOGICAL DELIVERY., com sede na LOGICAL DELIVERY, inscrita no CNPJ 34.002.210/0001-30, com sede na Rua Nuno Alvares Pereira, nº 600, sala 06, Parque Estoril, São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 18085-000, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Logical Delivery”); e

EMPRESA SOLICITANTE e/ou PESSOA FÍSICA (USUÁRIOS), na forma dos dados informados no Cadastro e conforme definido na Seção 2 abaixo, têm justo e contratado o presente Termo e Condições de Uso da Plataforma Logical Delivery (“T&C”), consoante as condições a seguir

Estes Termos e Condições de Uso (“T&C”) regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica Logical Delivery para Empresas Solicitantes (“Aplicativo” ou “Plataforma”) da LOGICAL DELIVERY MEI., disponibilizada por meio de aplicações de internet as Empresas Solicitantes e/ou Pessoas Físicas interessadas na contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestadas pelos Entregadores Autônomos que aderiram à Plataforma em favor dos Usuários.

 

1ª – SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Toda e qualquer relação entre a Logical Delivery e os Usuários é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização da Plataforma e a integração ao compartilhamento da atividade de entrega. Ao se cadastrar voluntariamente, e ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Estes Termos estão publicamente disponíveis para consulta a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do Usuário.

1.2. A Logical Delivery se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta dos Usuários a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com/politicas/estabelecimento

1.4. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

 

2ª – A PLATAFORMA

2.1. A Logical Delivery é uma Plataforma online hospedada sob o domínio Logicaldelivery.com, e de propriedade da Logical Delivery, por meio da qual é disponibilizado um ambiente virtual no qual os Usuários interessadas no serviço de contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestadas pelos Entregadores Autônomos que aderiram à Plataforma em favor dos Usuários.

2.2. A Logical Delivery é uma empresa de tecnologia que atua como agente/intermediário entre restaurantes, bares, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais e seus respectivos entregadores autônomos, ambos também cadastrados em sua plataforma. Tem o único e exclusivo intuito de viabilizar e operacionalizar a sua atividade preponderante – qual seja – o agenciamento e intermediação entre Estabelecimentos Solicitantes e Pessoas Físicas (Usuários) e Entregadores Autônomos.

2.2.1 - A Logical Delivery NÃO POSSUI controle sobre quais itens que são entregues pelos entregadores nem tão pouco sabe quais são os produtos comercializados pelos Usuários. O Aplicativo unicamente calcula o valor da entrega de acordo com algoritmos computacionais e geolocalização - GPS, calculando valores de entregas, de acordo com o local do pedido realizado pelo Usuário solicitante e o local de destino. Informando ao Usuário qual o valor do frete.

2.2.3. VOCÊ RECONHECE QUE A LOGICAL DELIVERY NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR ENTREGADORES AUTONOMOS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA LOGICAL DELIVERY.

2.3. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Frete, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas única e exclusivamente as solicitações de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do Entregador que prestará o serviço em favor do Usuário.

2.4.  Usuário entende e reconhece que os Entregadores que prestam os serviços de Frete, são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: capacete, celular e plano de dados, coletes, capas de chuva, combustível, veículo automotor, entre todos os outros. Assim, o Usuário reconhece expressamente que Logical Delivery figura como mera aproximadora de Usuários e Entregadores Autônomos e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a Logical Delivery e o Entregador e, por isso, a Logical Delivery não se responsabiliza pelo Frete, pela carga transportada ou pela conduta do Entregador Autônomo. Assim, neste ato, o Usuário reconhece a total ausência de responsabilidade da Logical Delivery pelos serviços prestados pelos Entregadores Autônomos e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da Logical Delivery em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço de transporte.

 

LICENÇA E TITULARIDADE

2.5. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Logical Delivery outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

1. acesso e uso dos Aplicativos e sítios de internet, em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e
2. acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso comercial e nunca pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Logical Delivery.
3. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Logical Delivery. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
4. sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou
5. de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais da Logical Delivery.

 

3ª – USO DOS SERVIÇOS – USUÁRIOS – CONDUTA E OBRIGAÇÕES SO USUÁRIO

3.1 Para utilizarem os produtos, os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer por meio da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. A Logical Delivery se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou de mau uso da Plataforma.

3.2 O Usuário declara ter total ciência de que a Logical Delivery não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site e/ou sistema estiver fora do ar ou mesmo no caso de nenhum Entregador aceitar o chamado.

3.3. O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua Conta, incluindo as atividades realizadas por seu pessoal autorizado. Igualmente, a Usuário concorda em manter a segurança e o segredo de seu nome de usuário e senha da sua Conta em todos os momentos, permitindo apenas que o pessoal exclusivamente autorizado use sua Conta e sendo totalmente responsável por qualquer ação ou omissão que este pessoal execute utilizando o nome de usuário e senha atribuídos ao Usuário. Em nenhum caso, a Logical Delivery será responsável em nome do Usuário por qualquer uso que o Usuário ou seu pessoal tenha feito com o nome de usuário e senha, incluindo, sem limitação:

(i) as informações fornecidas pelo Usuário, tais como o CNPJ, nome empresarial, informações bancárias, sede, número de telefone, representante legal e e-mail corporativo; atividades fraudulentas causadas pelo uso indevido do nome de usuário e senha da Conta do Aplicativo.

3.4 Você não poderá em nenhum momento, contratar, negociar, oferecer serviços de entrega e ou encomendas aos prestadores terceiros, fora do aplicativo, sob pena de exclusão ou inativação, ou bloqueio parcial, temporário ou definitivo da plataforma Logical Delivery.

3.5. Na qualidade de detentor da Plataforma, a Logical Delivery poderá:

(i) permitir que os Usuários manifestem sua opinião quanto à qualidade da Entrega;

(ii) analisar as reclamações realizadas pelos Usuários.

3.5.1. Cientes de que, a avaliação aos Entregadores é de inteira responsabilidade do Usuário, os comentários devem-se pautar na mais absoluta verdade, bem como as notas avaliativas devem ser compatíveis com o comportamento e satisfação do Usuário para o Entregador.

3.6. A Logical Delivery também poderá disponibilizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,

(i) a possibilidade de os Entregadores avaliarem os Usuários; e

 

4 – PROCEDIMENTOS DE USO

4.1. Ao entrar na Plataforma com seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Usuário gerará uma solicitação de serviço de Frete.

4.2. O Entregador é selecionado da seguinte forma: a Plataforma Logical Delivery se utiliza de um sistema de Geodespacho, sendo que os Entregadores mais próximos do local de início do frete são acionados. Então, um percentual deles aceitará a oferta, sendo que o próprio sistema da Plataforma Logical Delivery elegerá o mais próximo do início do frete dentre os que aceitaram a oferta de frete e, dentro deste cenário, o Frete será atribuído a ele.

4.3. O Usuário se compromete a não utilizar o Frete para transportar: dinheiro ou cheque; produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade.

4.4. O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado no Frete, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a Logical Delivery de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

4.5. Os Entregadores cadastrados por meio da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Logical Delivery; desta forma, a Logical delivery não se responsabiliza de qualquer forma pelo Frete contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar a: 

(i) o aceite do pedido pelo entregador. 

(ii) o cumprimento do horário de entrega; 

(iii) a conclusão e efetivação do Frete sem erros; 

(iv) os danos causados no produto enviado; 

(v) o extravio do produto enviado, entre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da Logical Delivery na prestação do serviço de frete e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da Logical Delivery, ainda que o produto não seja entregue.

(vi) Rotas Adotadas pelos entregadores.

4.6. O Usuário não poderá optar em utilizar a sua própria máquina de cartão, caso queira receber fisicamente deverá utilizar o sistema de cobrança com a máquina Logical Pay. 

Caso o Usuário opte em utilizar a máquina ou qualquer equipamento de sua propriedade, o Usuário renuncia a qualquer direito de responsabilização em face da Logical Delivery.

A Logical Delivery não possui qualquer responsabilidade por equipamentos ou máquinas enviados pelo Usuário e sobre a responsabilidade do Entregador Autônomo, uma vez que não temos gerencia sobre esses equipamentos. Sendo assim, não podemos garantir devolução com prazos ou estado de conservação ao Usuário.

4.7. O Usuário só poderá enviar o pedido caso o mesmo caiba na Bag do entregador, no caso de mais de uma viagem é necessário criar um segundo pedido;

 

5 – REGRAS PARA CANCELAMENTO DE ENTREGA

 5.1. Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Entregador, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.

5.2. Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Entregador, o montante devido pelo Usuário levará em consideração o ponto de destino seguinte ao ponto do cancelamento, haja vista que, por segurança, não é possível avisar o Entregador sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento e suas consequências, seguem breves exemplos: em um pedido de 03 (três) pontos (A, B e C);

(i) se a entrega for cancelada entre o ponto A e o B, a cobrança é feita até o ponto B e não será cobrado o deslocamento até o ponto C, que efetivamente não ocorrerá;

(ii) caso o Entregador já tenha se retirado do ponto B em direção ao ponto C, será cobrado o valor total da entrega.

(iii) Caso a entrega for cancelada antes da chegada no ponto A, será cobrado o valor mínimo da entrega, conforme tabela vigente.

5.3. Na hipótese do Entregador, por qualquer motivo, não conseguir concluir o frete solicitado pelo Usuário e também não conseguir obter do Usuário informação ou instrução para concluir a entrega, o Usuário desde já autoriza expressamente o Empregador a:

(i) retornar ao ponto de origem (ponto de retirada) para devolver o item transportado,

(ii) a adição automática deste ponto de retorno na rota realizada para que seja realizada sua cobrança.

(iii) Caso, por qualquer motivo, não consiga fazer a devolução do item transportado no ponto de origem (ponto de retirada), o Entregador ficará com a posse do item transportado e aguardará contato do Usuário com orientação sobre como proceder.

5.4 – Após retirada da entrega, toda comunicação é feita entre você e o entregador através do sistema de Chat Interno disponível dentro da plataforma.

 

6 – PAGAMENTO 

6.1.  Ao concluir a solicitação do Frete, o Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor informado antes da efetivação do pedido do frete. Assim que concluída a solicitação pressupõe-se a concordância integral do Usuário com relação ao valor determinado e informado na Plataforma.

6.2 – O Usuário irá realizar o pagamento:

a) Pagamento à Logical Delivery: Você irá realizar o pagamento dos fretes semanalmente e diretamente para Logical Delivery, nós iremos descontar nossa comissão e repassar ao Entregador.

6.2.1 – 01 (uma) vez por semana será feito o fechamento, sendo disponibilizado no painel do Usuário a cobrança dos fretes realizados. Disponibilizamos como forma de pagamento Boleto Bancário ou PIX (Utilizando recurso PIX via QR Code ou “Copia e Cola”), para que efetue o pagamento.

6.3. – DA NEGATIVAÇÃO E INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO POR FALTA DE NÃO PAGAMENTO DAS FATURAS.

6.3.1 – Caso NÃO OCORRA O PAGAMENTO das faturas dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar do vencimento, os valores dos fretes devidos (Cláusula 6.2 “a”), desde já a EMPRESA SOLICITANTE e/ou PESSOA FÍSICA (USUÁRIOS) autoriza e está ciente de que haverá automaticamente, inscrição nos órgãos de crédito (SPC/Serasa) e Cartórios de Protesto e demais Órgãos de Proteção de Crédito.

6.3.2 – Caso ocorra a negativação em Órgãos de Créditos e Cartórios de Protesto todas as despesas administrativas, taxas ou despesas necessárias para retirada do pedido de negativação serão arcadas pelo Estabelecimento EMPRESA SOLICITANTE e/ou PESSOA FÍSICA (USUÁRIOS). 

6.4. Cada entrega é calculada usando uma taxa base mais um valor que muda conforme a distância da entrega em linha reta (raio), o algoritmo levará em conta:

(i) ponto(s) de coleta(s); 

(ii) ponto(s) de entrega(s); 

(iii) distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta

(iv) taxa base mais distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta. 

6.5. A taxa base é acordada junto ao Setor Comercial mediante logística e critérios internos. 

6.6. O Usuário, fica desde já, ciente e CONCORDA que a taxa base e valor por Km da Distância percorrida em linha reta (raio), poderá ser reajustado a qualquer momento pela Logical Delivery, sendo o Usuário previamente informado sobre o reajuste.

7 – ACESSO, SUSPENSÃO DE ACESSO OU DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA

7.1 – Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma Logical Delivery e seu respectivo painel de controle, acessível por meio de Login e senha. Ainda, nos termos da cláusula 3ª, o Usuário é responsável integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

7.2. A Logical Delivery poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: 

(i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; 

(ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma Logical Delivery, seja de forma direta ou indireta; e 

(iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à Logical Delivery, seus Usuários ou a terceiros; 

(iv) em outras hipóteses, por critério da Logical Delivery, caso a Logical Delivery entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da Logical Delivery.

7.3. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Logical Delivery poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Logical Delivery.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

 

9 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. A Logical Delivery se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

9.2. O Usuário desde já autoriza a Logical Delivery, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), entre outras informações, exceto nas condições descritas no item “2.2.” do presente termo. O Usuário também autoriza neste ato a Logical Delivery a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal, requisições de autoridades policiais ou se razoavelmente necessárias para 

(i) o devido processo legal; 

(ii) fazer cumprir estes T&C; 

(iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Logical Delivery, Usuários, e de outros Entregadores.

9.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

9.4. A Logical Delivery poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: 

(i) aplicar nestes T&C; 

(ii) prestar serviços ao Entregador e ao Usuário; e

(iii) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.

9.5. A Logical Delivery se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom funcionamento da plataforma, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

10 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados são compartilhados com diversas empresas, a fim de manter a operação. Deixamos abaixo uma lista das empresas e quais dados são encaminhados para cada uma. Informamos que ao concordarem com nossa política de privacidade e termos de uso você também concorda com as políticas de privacidade e com os termos de uso de todas essas empresas:

1. Cloudflare, Inc – DNS e CDN, toda a comunicação entre nossos clientes e nossas plataformas passam pela Cloud Flare. Ela é responsável pela distribuição do nosso conteúdo e pela segurança dos nossos servidores.
2. LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A. – Fornecedor de infraestrutura. Todos os dados enviados e recebidos através dos sites, plataforma ou aplicativo são armazenados na LOCAWEB.
3. Google, Inc – Fornecedor de geoprocessamento e sistemas analíticos. Ao inserir um endereço seu ou de seu cliente, esses dados são encaminhados ao Google para a obtenção de informações como rotas, posição geográfica e distância. Não enviamos nomes nem dados pessoais, apenas informações de endereço ou posições geográficas. Também são incluídos no site sistemas para análise e navegação dos usuários.
4. Amazon Web Services, Inc. – Empresa responsável por armazenar qualquer item multimídia enviado para a plataforma (documentos, fotos de perfis, logo). A AWS também é responsável pelo processamento e envio de possíveis SMS enviados pela plataforma.
5. iAgente SMTP – Empresa responsável por enviar e-mails da plataforma.

A Geolocalização do dispositivo onde o aplicativo encontra-se instalado e o telefone do entregador pode e será compartilhada com os estabelecimentos apenas quando o usuário do dispositivo estiver com uma entrega que não tenha sido finalizada ou cancelada

 

11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

11.1. Independentemente de qualquer notificação ao Usuário, a Logical Delivery poderá modificar o teor do T&C e/ou da própria Plataforma ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao Usuário.

11.2. As modificações ao T&C entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados por meio da Plataforma Logical Delivery, o Usuário automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos do T&C.

11.3. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, deste T&C, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11.4. Qualquer Usuário que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]

11.5. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

11.6. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

11.7. O presente T&C firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LOGICAL DELIVERY.